Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 766
Direito Internacional Público e Cooperação Internacional / Personalidade internacional / Estado; imunidade à jurisdição estatal; consulados e embaixadas
No que se refere à responsabilidade internacional dos Estados e às
fontes do direito internacional e sua relação com o direito interno
brasileiro, julgue os itens a seguir.
O texto final do projeto sobre responsabilidade internacional
dos Estados, aprovado pela Comissão de Direito Internacional
da ONU, prevê um sistema agravado de responsabilidade, por
violação de normas peremptórias de direito internacional geral.
