Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Escrivão de Polícia | 2020 | Questão 266

Legislação Especial / Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente): artigos 2º, 171 a 178, 225 a 244-B

Em relação ao Estatuto do Adolescente e da Criança, assinale a alternativa correta.

A ) Prevê como crime de corrupção de menores a prática, com menor de 18 (dezoito) anos, de qualquer ato
libidinoso diverso da conjunção carnal.

B ) Define crimes praticados contra e por crianças e
adolescentes.

C ) Os crimes nele previstos são de ação penal pública
condicionada e incondicionada.

D ) Define “cena de sexo explícito ou pornográfico”
como sendo qualquer situação que envolva criança
ou adolescente em atividade de sexo explícito real,
apenas.

E ) Prevê como crime a conduta do médico de não identificar corretamente o neonato e a parturiente, por
ocasião do parto.

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Fonte: ANALISTA JURíDICO / MPE/SP / 2018 / VUNESP