Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Escrivão de Polícia | 2020 | Questão 301

Legislação Especial / Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente): artigos 32, 42 e 65

Considere a seguinte situação hipotética: “A” recebe autorização da Prefeitura Municipal de São Paulo para grafitar um prédio de sua propriedade e, durante a execução
do trabalho, amplia seu grafite e consta, propositalmente,
sua manifestação artística nos muros de um monumento
tombado em virtude do seu valor histórico. Diante dessa
situação, é correto afirmar que

A ) “A” não cometeu crime ou contravenção penal, pois
a Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente) proíbe a
pichação e não a grafitagem.

B ) “A” cometeu uma contravenção penal prevista na Lei
nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente), podendo ser
apenado com multa.

C ) “A” não cometeu crime, pois estava autorizado pela
Prefeitura Municipal, porém deverá apagar o grafite
do monumento.

D ) “A” cometeu um crime da Lei nº 9.605/1998 (Lei do
Meio Ambiente), podendo ser apenado com reclusão.

E ) “A” cometeu um crime da Lei nº 9.605/1998 (Lei do
Meio Ambiente), podendo ser apenado com detenção
e multa.

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Fonte: ESCRIVãO / Polícia Civil/SP / 2018 / VUNESP