Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Escrivão de Polícia | 2020 | Questão 303

Legislação Especial / Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente): artigos 32, 42 e 65

É típica a conduta de matar espécimes da fauna silvestre,
nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão,
licença ou autorização da autoridade competente. E, por
expressa disposição no próprio artigo de lei (art. 29 da
Lei nº 9.605/98),

Fonte: ESCRIVãO DE POLíCIA CIVIL - 1º CLASSE / Polícia Civil/CE / 2015 / VUNESP