Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Investigador de Polícia | 2020

A ) dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento,
contidos em qualquer meio, suporte ou formato, são
considerados integridade.

B ) os Municípios com população igual ou superior a
12 000 (doze mil) habitantes ficam dispensados da
divulgação obrigatória na internet, ou de divulgação
em tempo real, de informações relativas à execução
orçamentária e financeira.

C ) a informação em poder dos órgãos e entidades
p úblicas, observado o seu teor e em razão de sua
imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do
Estado, poderá ser classificada, dentre outras, como
reservada, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da
data de sua produção.

D ) os interessados terão amplo acesso às informações
pessoais, independentemente de classificação de
sigilo como ultrassecreta, pelo prazo máximo de
10 (dez) anos, a contar da sua data de produção.

E ) qualquer interessado poderá apresentar pedido de
acesso à informação de interesse público aos órgãos
e entidades públicas, por qualquer meio legítimo,
d evendo o pedido conter a identificação do requerente e os motivos determinantes da solicitação.

Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Investigador de Polícia | 2020 | Questão 268

Legislação Especial / Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação): artigos 1º a 9º, 21 e 22 e Decreto estadual nº 58.052/2012