Simulado Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA | Técnico de Regulação de Serviços Públicos | 2020 | Questão 454

Noções de Direito Administrativo / Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999 e suas alterações)

Os atos do processo administrativo não dependem de forma
determinada, senão quando a lei expressamente a exigir;
entretanto, o reconhecimento de firma deve ocorrer

Fonte: 201 - TéCNICO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL - ADMINIS / CEITEC S/A / 2016 / IADES