Simulado Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - AL/CE | Técnico Legislativo | 2020 | Questão 382

Noções de Direito Constitucional / Supremacia da constituição; Análise do princípio hierárquico das normas

Assinale a opção correta acerca das normas constitucionais e infraconstitucionais.

A ) As espécies normativas primárias são aquelas que retiram seu fundamento de validade diretamente da CF.

B ) O decreto legislativo é ato normativo secundário, cujo processo de elaboração está minuciosamente descrito na CF.

C ) Normas constitucionais originárias são aquelas elaboradas pelo poder constituinte derivado.

D ) As chamadas normas materialmente constitucionais são todas aquelas que integram a CF, independentemente de seu conteúdo.

E ) A CF somente pode ser alterada pelo processo legislativo especial a que se submetem as leis complementares.

Fonte: TéCNICO LEGISLATIVO SêNIOR I - SECRETARIA LEGISLATIVA/ADMINISTRATIVA / Assembleia Legislativa/ES / 2011 / CESPE_ME