Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 613

Direito Penal / Penas / Aplicação da pena

Reconhecida a prática de um injusto culpável, o juiz realiza o
processo de individualização da pena, de acordo com o Art. 68
do Código Penal.

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
assinale a afirmativa correta.

A ) A condenação com trânsito em julgado por crime praticado
em data posterior ao delito pelo qual o agente está sendo
julgado pode funcionar como maus antecedentes.

B ) Não se mostra possível a compensação da agravante da
reincidência com a atenuante da confissão espontânea.

C ) Nada impede que a pena intermediária, na segunda fase
do critério trifásico, fique acomodada abaixo do mínimo
legal.

D ) O aumento da pena na terceira fase no roubo
circunstanciado exige fundamentação concreta, sendo
insuficiente a simples menção ao número de majorantes.

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Fonte: EXAME XVII - 2015.2 / OAB / 2015 / FGV