Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 370

Noções de Direito Processual Civil / Atos processuais / Forma, tempo e lugar

Penélope recebeu pessoalmente, em sua casa, em um domingo às 22 horas, um mandado de citação para responder à
demanda contra si ajuizada. Em sua defesa, Penélope alegou que a citação é nula, pois os atos processuais devem ser
realizados apenas em dias úteis, das 6 às 20 horas. Esta alegação

A ) não procede, pois o ato processual denominado citação pode ser praticado, independente de autorização judicial, durante
o período de férias forenses e nos feriados ou dias úteis fora do horário forense.

B ) procede, já que os domingos são considerados feriados, para efeito forense.

C ) parcialmente procede, eis que a citação, embora válida, é inexistente, porque realizada fora do horário forense.

D ) procede, pois a citação não se referia à tutela de urgência, única hipótese possível para a prática de atos processuais
durante férias e feriados forenses.

E ) não procede, pois a citação é válida, eis que não existe limite para as tentativas de localização pelo Oficial de Justiça, fora
do horário comercial.

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Fonte: TéCNICO DE NíVEL SUPERIOR - ANALISTA ADMINISTRATIVO / Pref. Teresina/PI / 2016 / FCC