Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020 | Questão 166

Noções de Direito Constitucional / Administração pública / Servidores públicos

No que tange à remuneração dos servidores públicos, a CF assegura

A ) vinculação de espécies remuneratórias entre cargos
semelhantes nos diferentes Poderes.

B ) vencimentos superiores aos do Poder Executivo para cargos
nos Poderes Judiciário e Legislativo.

C ) irredutibilidade de subsídios e vencimentos, como regra geral,
aos ocupantes de cargos e empregos públicos.

D ) possibilidade de acumulação remunerada de cargos, como
regra geral, desde que haja compatibilidade de horários.

E ) precedência de pagamento aos servidores fiscais, dentro
de suas áreas de competência e jurisdição.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO / TJ/PR / 2019 / CESPE_ME