Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020 | Questão 439

Noções de Direito Processual Penal / Do processo comum / Do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri; Da preparação do processo para julgamento em plenário

Tendo em vista variados temas para o processo penal, julgue os
itens seguintes.

No processo de competência do tribunal do júri, a absolvição
sumária imprópria deve ser anulada, por ofensa aos princípios
do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal, se
o advogado do réu, além de defender a inimputabilidade do
acusado, sustentar outras teses defensivas. Essa afirmativa é
válida ainda que a inimputabilidade já tenha sido devidamente
comprovada na instrução probatória realizada na primeira fase
do procedimento.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / STF / 2013 / CESPE