Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Federal de Execução Penal | 2020 | Questão 373

Noções de Direitos Humanos e Participação Social / Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (arts. 62 a 64 da Lei de Execução Penal e suas alterações)

Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal
(LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal
e Penitenciária (CNPCP), dos conselhos penitenciários e dos
conselhos da comunidade, entre outros, julgue os itens seguintes.

Ao conselho penitenciário compete emitir parecer a respeito de
indulto e comutação de pena na hipótese de pedido de indulto
com base no estado de saúde do preso.

Fonte: AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL - ÁREA 4 / DEPEN / 2015 / CESPE