Simulado Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - SEJUC/RR | Agente Penitenciário | 2020 | Questão 374

Noções de Direito Constitucional / Defesa do Estado e das instituições democráticas / Segurança pública; organização da segurança pública

A Constituição Federal estabelece que as guardas municipais

A ) são órgãos estaduais, instituídos pelas Constituições dos Estados, destinados à proteção dos bens, serviços e instalações municipais.

B ) poderão ser constituídas pelos Municípios para, entre outros fins, exercer, em colaboração com a Polícia Militar, a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

C ) são, juntamente com as polícias e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército.

D ) poderão ser constituídas pelos Municípios para, entre outros fins, exercer a proteção de seus bens e dos bens dos munícipes.

E ) poderão ser constituídas pelos Municípios para, entre outros fins, exercer a proteção de seus serviços, conforme dispuser a lei.

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Fonte: PROCURADOR DO MUNICÍPIO / PGM - Pref. João Pessoa/PB / 2012 / FCC