Simulado Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF | Soldado Combatente | 2019 pre-edital | Questão 398

Noções de Direito Constitucional / Da organização dos poderes / Poder legislativo / Congresso nacional, atribuições do congresso nacional

É competência exclusiva do Congresso Nacional:

A ) julgar o Presidente da República em caso de crime de responsabilidade.

B ) aprovar, após arguição pública, a escolha de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

C ) fixar os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado.

D ) dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.

E ) conceder indultos e comutar penas.

Fonte: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO - TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / TCE/AP / 2012 / FCC