Ainda com relação ao direito penal militar, julgue os seguintes
itens.
No CPM, as circunstâncias que atenuam a pena incluem a
prática de crime sob coação a que poderia ter resistido ou em
cumprimento de ordem de autoridade superior.
Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - EXECUçãO DE MANDATOS / STM / 2011 / CESPE