Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 691

Direito Financeiro e Tributário / Fontes do direito tributário / Interpretação e integração da legislação tributária


Julgue os itens que se seguem, acerca do direito tributário
brasileiro.

Compete à União, mediante lei ordinária federal, estabelecer
normas gerais em matéria de legislação tributária, em especial
sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo
praticado pelas sociedades cooperativas.

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Fonte: DIREITO / EMBASA / 2009 / CESPE