Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 907

Direito Penal / Crimes / Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei no 7.716/1989)

Com base nos delitos em espécie, julgue os próximos itens.

Considere que uma jovem atriz negra atue em campanha
televisiva promovida por órgão público para a prevenção da AIDS, transmita a seguinte mensagem: “eu peço ao meu último
parceiro que faça um teste”. Nessa situação, ainda que não
tenha havido a intenção de associar a disseminação da doença
à raça negra, restam violados os direitos à imagem da mulher
negra brasileira, o que configura, em tese, crime de racismo.

Fonte: OFICIAL TéCNICO DE INTELIGêNCIA - DIREITO / ABIN / 2010 / CESPE