Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital | Questão 120

Direito Administrativo / Pregão (Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e alterações posteriores e Decreto n° 5.450, de 31 de maio de 2005)


Objetivando a contratação de serviços de suporte de informática, determinada empresa pública instaurou procedimento licitatório
na modalidade pregão eletrônico. Entre as condições fixadas no certame, exigiu dos licitantes a comprovação de experiência
anterior no desempenho de objeto similar, mediante a apresentação de atestados, bem como garantia de proposta. O procedimento adotado previu, ainda, a análise dos documentos de habilitação apenas após encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas de preço.



Considerando as disposições legais aplicáveis à espécie, a conduta da Administração afigura-se

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Fonte: ANALISTA EM GESTãO ESPECIALIZADO DE DEFENSORIA - ADMINISTRAçãO / DPE/AM / 2018 / FCC