Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital

A ) prescindibilidade da realização de procedimento licitatório para formalização da ata de registro de preços, tendo em vista
que ela não enseja a formalização de contrato.

B ) possibilidade do poder público efetivar a indicação de recursos orçamentários como requisito à lavratura do contrato, e não
para abertura da licitação, além de permitir a uniformização das aquisições.

C ) possibilidade de revalidação da ata de registro de preços, mediante atualização, por período superior ao máximo
estipulado para os contratos administrativos, que é de cinco anos.

D ) necessidade de que cada aquisição realizada após a ata de registro de preços se refira a um item da lista e este a apenas
um bem, independentemente da quantidade a ser adquirida.

E ) obrigatoriedade das aquisições serem feitas pela ata de registro de preços após esta ser formalizada, impedindo variações
de valores e de padronagem.

Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital | Questão 157

Direito Administrativo / Sistema de Registro de Preços (Decreto n° 7.892, de 23 de janeiro de 2013)