Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital

A ) somente será válido com a aceitação de Teobaldo,
uma vez que a legitimidade é elemento de validade
do negócio jurídico, e, neste caso, o pagamento não
foi feito ao credor originário (accipiens).

B ) é válido e eficaz, sendo absolutamente irrelevante o
fato de ter sido feito a pessoa diversa do credor, pois
a cobrança em duplicidade de um débito já pago não
é admitida no ordenamento jurídico brasileiro.

C ) não tem validade, uma vez que o pagamento feito a
terceiro estranho à relação obrigacional não admite
ratificação.

D ) poderá ter eficácia liberatória caso Teobaldo ratifique
o pagamento ou que o devedor comprove que o pagamento foi feito de boa-fé em favor de credor putativo, ou, ainda, que o devedor prove que o valor reverteu em favor do verdadeiro credor.

E ) somente terá eficácia liberatória caso o devedor comprove que o pagamento foi feito de boa-fé em favor de
credor putativo, como decorrência da boa-fé objetiva e
da teoria da aparência, sendo irrelevante no caso
relatado verificar se houve a anuência ou a reversão
do valor em favor do credor originário (accipiens).

Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital | Questão 182

Direito Civil / Do Direito das Obrigações / Adimplemento e Extinção