Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital | Questão 194

Direito Civil / Do Direito das Obrigações / Transmissão

Prevê o Código Civil brasileiro que, ocorrendo várias cessões do mesmo crédito,

A ) todas as cessões são nulas, uma vez que o referido diploma legal veda mais de uma cessão do mesmo crédito, em razão do princípio protetivo.

B ) prevalecerá a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.

C ) apenas a primeira cessão prevalecerá; as demais serão consideradas nulas, por expressa disposição legal.

D ) prevalecerá a última cessão, independentemente do valor, desde que formal e dentro das normas previstas no referido diploma legal.

E ) todas as cessões são anuláveis, uma vez que o referido diploma legal veda mais de uma cessão do mesmo crédito, em razão do princípio protetivo.

Fonte: ADVOGADO JúNIOR / METRÔ/SP / 2014 / FCC