Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital | Questão 198

Direito Civil / Do Direito de Empresa / Da Sociedade

G e R são sócios da pessoa jurídica Tex, a qual, em razão da crise econômica, deixou de honrar compromissos com o fornecedor Xis, que requereu, em ação de execução, a penhora dos bens de G e R. De acordo com o Código Civil, o pedido deverá ser

A ) indeferido, pois a desconsideração da personalidade jurídica somente é possível com a decretação da falência.

B ) deferido, independentemente de qualquer requisito, pois os sócios respondem, em regra, direta e pessoalmente pelas
obrigações contraídas pela pessoa jurídica.

C ) deferido apenas se comprovado que Tex não possui recursos para pagamento do débito.

D ) indeferido, pois em nenhuma hipótese os sócios respondem pelas obrigações contraídas pela pessoa jurídica.

E ) deferido se comprovado abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão
patrimonial.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TRT 9ª / 2015 / FCC