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Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital | Questão 202
Direito Civil / Dos Bens
De acordo com o Código Civil, são bens públicos:
A ) os dominicais, tais como os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal,
estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
B ) os de uso comum do povo, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração
federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
C ) os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal,
estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
D ) os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito privado, como objeto de direito pessoal, ou
real, de cada uma dessas entidades.
E ) os de uso comum do povo, apenas.
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Fonte: ANALISTA JURíDICO / SEAD/AP / 2018 / FCC