Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital | Questão 249

Direito Constitucional / A Constituição Federal de 1988 / Da Organização do Estado / Organização político-administrativa

Considere as seguintes matérias:



I. Direito do Trabalho.


II. Seguridade social.


III. Custas dos serviços forenses.


IV. Previdência social, proteção e defesa da saúde.



Segundo a Constituição Federal, compete à União, aos
Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente
sobre as matérias indicadas APENAS em

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRT 14ª / 2016 / FCC