Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital | Questão 304

Direito Constitucional / Constituição / Hermenêutica constitucional

A norma constitucional não se confunde com seu texto, de modo que é preciso extrair dele o conteúdo e sentido da norma. Para
tanto o intérprete

A ) pode usar de métodos de interpretação ou de princípios interpretativos, alternativamente.

B ) deve se valer de métodos de interpretação constantes da própria constituição, podendo, diante de lacunas, valer-se dos
princípios interpretativos.

C ) pode se valer dos princípios interpretativos, como o princípio da máxima efetividade, que confere à norma constitucional o
sentido que lhe dê maior eficácia.

D ) deve se valer dos princípios interpretativos, como o princípio da unidade da Constituição, que indica a hierarquia entre as
normas constitucionais para orientação do sentido a prevalecer.

E ) demanda interpretação com base no princípio da unidade, a fim de identificar a única interpretação válida para o caso.

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Fonte: ESPECIALISTA EM REGULAçãO DE TRANSPORTE III - DIREITO / ARTESP / 2017 / FCC