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Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital | Questão 312
Direito Constitucional / Constituição / Poder Constituinte
O poder constituinte
A ) originário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, provocando uma ruptura com a ordem jurídica anterior.
B ) revisor é incondicionado e ilimitado.
C ) dos Estados-membros é incondicionado e ilimitado juridicamente.
D ) reformador pode suprimir cláusulas pétreas.
E ) decorrente é o conferido aos Estados-membros tendo sido estendido aos municípios, no caso brasileiro.
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Fonte: AGENTE DE APOIO LEGISLATIVO / Assembleia Legislativa/MS / 2016 / FCC