Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital | Questão 375

Direito Penal / Violência doméstica – Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006


Jurema, de perfil autoritário, estabeleceu união estável com Amelly, caracterizada por uma relação de poder e submissão, nunca
aceitando a ideia de que sua companheira (vulnerável e submissa) trabalhasse fora de casa. Ao descobrir que Amelly
participaria de uma entrevista de emprego, Jurema destruiu todos os documentos pessoais de sua companheira, bem como
escondeu seus objetos de trabalho, mantendo-os consigo, a fim de que ela não participasse da entrevista nem conseguisse
demonstrar aptidão com os instrumentos necessários para realizar o ofício para o qual poderia ser contratada. Nesse caso, para
efeitos da Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) a violência doméstica contra mulher

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Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA AUDITORIA / MPE/PE / 2018 / FCC