Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital | Questão 491

Direitos Difusos e Coletivos / Ação Popular; Ação Civil Pública

Na ação civil pública, o réu apelou da sentença condenatória. O recurso terá efeito

A ) devolutivo e suspensivo, em decorrência do duplo grau de jurisdição garantido pela Constituição Federal.

B ) apenas devolutivo, pela prevalência do interesse público sobre o interesse particular.

C ) devolutivo, mas o juiz poderá conferir também o efeito suspensivo, para evitar dano irreparável à parte.

D ) apenas devolutivo, se a ação tiver sido proposta pelo Ministério Público.

E ) devolutivo e suspensivo sempre que houver requerimento da parte nesse sentido.

Fonte: ANALISTA DE CONTAS - ESPECIALIDADE DIREITO / MPC/MT / 2013 / FCC