Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital | Questão 498

Direitos Difusos e Coletivos / Da Qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos

Segundo as regras do Código de Defesa do Consumidor
sobre a qualidade de produtos e serviços, a prevenção e a
reparação de danos, a responsabilidade

A ) pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação,
apresentação ou acondicionamento de seus produtos independe da existência de culpa, mas não
abrange todas as vítimas do evento.

B ) do fabricante, do produtor, do construtor nacional ou
estrangeiro e do importador pela reparação dos
danos causados aos consumidores é subsidiária ao
do comerciante ou prestador direto do serviço.

C ) do comerciante independe de culpa, somente na hipótese de não conservar adequadamente os produtos perecíveis.

D ) do fornecedor de serviços, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, será apurada mediante a verificação de culpa.

E ) pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.

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Fonte: ANALISTA - APOIO JURíDICO - DIREITO / CNMP / 2015 / FCC