Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital | Questão 505

Direitos Difusos e Coletivos / Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1° de outubro de 2003 e alterações posteriores)

Para fins de atendimento prioritário, é considerado idoso

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 24ª / 2017 / FCC