Simulado Câmara dos Deputados | Técnico Legislativo – Polícia Legislativa | 2019 pre-edital | Questão 312

Polícia Legislativa / Noções de Direito Penal / Parte Especial do Código Penal / Título II – dos Crimes Contra o Patrimônio / Capítulo VI – Do Estelionato e Outras Fraudes


Em cada um dos itens de 92 a 95 é apresentada uma situação
hipotética, acerca dos crimes contra a pessoa, contra o patrimônio,
contra a fé pública e contra a administração pública, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

No curso de investigação policial para apurar a prática de
estelionato contra banco público, foi constatado que um de
seus empregados concorreu culposamente para que outrem
praticasse a infração. Logo após a descoberta dos fatos,
o empregado reparou integralmente o dano causado, restituindo
os valores devidamente corrigidos e atualizados antes do
encerramento do inquérito policial. Nessa situação, está extinta
a punibilidade do agente.

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Fonte: AGENTE DE POLíCIA FEDERAL / Polícia Federal / 2012 / CESPE