Simulado Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ | Auditor Fiscal da Receita Estadual | 2019 pre-edital | Questão 642

Direito Constitucional / Constituição da República Federativa do Brasil / Separação de poderes / Poder Executivo

É competência privativa do Presidente da República, de acordo com a Constituição Federal, prestar,

A ) anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de noventa dias após abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.

B ) trimestralmente, ao Congresso Nacional, as contas referentes ao seu mandato.

C ) anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de até trinta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.

D ) semestralmente, ao Congresso Nacional, as contas referentes ao seu mandato.

E ) anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TRT 16ª / 2014 / FCC