Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 92

Direito Administrativo / Entidades integrantes da Administração Pública descentralizada

Os Conselhos Federal e Regionais de Biologia constituem, em conjunto, uma autarquia federal, cujo objetivo
é orientar, disciplinar, e fiscalizar o exercício da profissão
de biólogo. É correto afirmar que referida autarquia tem

A ) personalidade jurídica de direito privado e autonomia
administrativa e financeira, uma vez que seu orçamento é composto por contribuições dos profissionais registrados.

B ) personalidade jurídica de direito privado, autonomia
administrativa e financeira e é sujeita à supervisão
ministerial.

C ) personalidade jurídica de direito público, autonomia
administrativa e financeira e é sujeita à prestação de
contas ao Tribunal de Contas da União.

D ) personalidade jurídica de direito privado, autonomia
administrativa e financeira e integra a Administração
indireta.

E ) personalidade jurídica de direito público, autonomia
administrativa e financeira, e é sujeita a controle
administrativo, integrando a Administração direta.

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Fonte: ANALISTA - ADVOGADO / CRBio / 2017 / VUNESP