Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 156

Direito Administrativo / Servidores públicos / Processo Administrativo Disciplinar

No que concerne ao Processo Administrativo Disciplinar,
é correto afirmar que

A ) a Constituição Federal exige a instauração de
sindicância preliminar, visando alicerçar eventual
acusação.

B ) na sua instrução, em razão de sua natureza sancionatória, a Administração Pública não poderá se
socorrer de prova emprestada.

C ) a Constituição Federal exige a instauração de inquérito administrativo preliminar, visando a apuração da
responsabilidade administrativa, civil e criminal.

D ) deve ser regulado obrigatoriamente por legislação
federal.

E ) a falta de defesa técnica por advogado não ofende a
Constituição Federal.

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Fonte: ASSISTENTE JURíDICO / Pref. Arujá/SP / 2015 / VUNESP