Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 579

Direito Processual Penal / Código de Processo Penal (Decreto-Lei no 3.689/1941 com suas alterações) / Das citações e intimações

Determina o art. 359 do CPP que o funcionário público
que deva comparecer em juízo como acusado

A ) será notificado, assim como o chefe de sua repartição.

B ) será requisitado a seu superior hierárquico, por ofício.

C ) não será pessoalmente intimado, bastando para tanto
a publicação da convocação no Diário Oficial.

D ) terá direito a ser acompanhado por um advogado
público, providenciado pelo chefe de sua repartição.

E ) gozará 1 (um) dia de licença no dia que antecede o
comparecimento, a fim de que possa preparar sua
defesa.

Fonte: ADVOGADO / Pref. Atibaia/SP / 2014 / VUNESP