Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 622

Direito Processual Penal / Processo Penal em geral / Princípios do Direito Processual Penal

Dos princípios constitucionais do processo penal a seguir enumerados, assinale o que admite que a legislação
infraconstitucional estabeleça exceções.

Fonte: TITULAR DE SERVIçOS DE NOTAS E DE REGISTROS - PROVIMENTO / TJ/SP / 2016 / VUNESP