Simulado Agência Nac. de Transportes Terrestres - ANTT | Cargo 4: Analista Administrativo - Contábeis | 2019 pre-edital | Questão 463
Noções de Direito Constitucional / Aplicabilidade das normas constitucionais
A respeito da eficácia das normas constitucionais, julgue os itens
que se seguem.
Constitui exemplo de norma programática a norma
constitucional que impõe ao Estado o dever de apoiar e
incentivar a valorização e a difusão das manifestações
culturais.
