Simulado Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPE/RJ | Técnico Médio de Defensoria Pública | 2019 | Questão 149

Noções de Direito Administrativo / Poderes Administrativos


O Presidente da Câmara Municipal, por não concordar com a
ideologia religiosa ligada ao candomblé de Vitor, servidor público
ocupante de cargo efetivo da Câmara, expediu ato de remoção
do servidor. Inconformado, Vitor ajuizou ação judicial alegando e
comprovando a verdadeira circunstância fática que motivou sua
remoção.


O ato de remoção deve ser:

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Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - ÁREA DE LICITAçãO, CONTRATOS E CONVêNIOS 2 / Câmara de Salvador/BA / 2018 / FGV