Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 536
Direito Administrativo / Bens públicos / Uso de bens públicos por particulares; Uso privativo dos bens públicos
Acerca do direito administrativo, julgue os itens que se seguem.
Os terrenos dos cemitérios municipais são bens públicos de uso
especial, razão pela qual não podem ser alienados, mas
simplesmente concedidos aos particulares para as sepulturas,
na forma do respectivo regulamento local.
