Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 865

Direito Tributário / Responsabilidade Tributária / Responsabilidade dos Sucessores

A lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação. Sobre o tema, assinale a opção incorreta.

A ) Ao atribuir a responsabilidade a terceiro, a lei tanto pode excluir a responsabilidade do contribuinte como atribuí-la a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.

B ) É responsável tributário, por substituição, o industrial, o comerciante ou o prestador de serviço, relativamente ao imposto devido pelas anteriores ou subsequentes saídas de mercadorias.

C ) Em operações interestaduais, a exigência antecipada do diferencial de alíquotas constitui espécie de substituição tributária.

D ) Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade de bens imóveis subrogamse na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.

E ) Cabe à lei ordinária dispor sobre substituição tributária.

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Fonte: ANALISTA DE COMéRCIO EXTERIOR - GRUPO III / MDIC / 2012 / ESAF