Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 991

Legislação Tributária / Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza / Tributação das pessoas físicas / Recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão)

As seguintes hipóteses de rendimentos estão sujeitas ao recolhimento mensal do Imposto sobre a Renda devido pelas pessoas físicas, exceto:

A ) os emolumentos e custas dos serventuários da Justiça, como tabeliães, notários, oficiais públicos e outros, quando não forem remunerados exclusivamente pelos cofres públicos.

B ) os rendimentos recebidos em dinheiro, a título de alimentos ou pensões, em cumprimento de decisão judicial, ou acordo homologado judicialmente, inclusive alimentos provisionais.

C ) os rendimentos recebidos por residentes ou domiciliados no Brasil que prestem serviços a embaixadas, repartições consulares, missões diplomáticas ou técnicas ou a organismos internacionais de que o Brasil faça parte.

D ) os ganhos de capital auferidos pela pessoa física na alienação de bens ou direitos de qualquer natureza.

E ) os rendimentos de aluguéis recebidos de pessoas físicas.

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Fonte: AUDITOR FISCAL / Receita Federal / 2012 / ESAF