Com referência à CF e às políticas de seguridade, julgue os itenssubsecutivos.
O direito à pensão por morte é assegurado ao cônjuge oucompanheiro(a) somente se, no momento do óbito, houvercasamento ou união estável por, no mínimo, cinco anos.
Fonte: ANALISTA DO SEGURO SOCIAL / INSS / 2016 / CESPE