Simulado Senado Federal | Analista Legislativo - Processo Legislativo | 2019 pre-edital | Questão 504

Resoluções do Senado Federal 17/93, 20/93 (com as alterações introduzidas pelas Resoluções 42/2006, 1/2008 e 25/2008) e 40/95

O Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução 20/1993)
estabelece as medidas disciplinares em caso da prática de ato
atentatório à ética e ao decoro parlamentar. Assinale a
penalidade que NÃO está prevista em tal diploma.

Fonte: TéCNICO - PROCESSO LEGISLATIVO / Senado Federal / 2012 / FGV