Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Analista Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 438

Noções de Direito Proccessual Penal e Processual Penal Militar / Atos Processuais / Forma, lugar, tempo (prazo, contagem)

No que concerne aos prazos, julgue os itens seguintes.

Configura-se constrangimento ilegal contra o réu solto o
fato de não se proferir a sentença penal no prazo de dez
dias contados do dia de conclusão do julgamento.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/DFT / 2013 / CESPE