Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Analista Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 442
Noções de Direito Proccessual Penal e Processual Penal Militar / Atos jurisdicionais / Sentença (conceito, publicação, intimação e efeitos)
Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito
processual penal, julgue os itens a seguir.
Considere que Marina tenha sido processada por crime de furto
supostamente cometido contra seu primo André e que, após a
fase de produção de provas, o MP, convencido de sua
inocência, tenha opinado por sua absolvição. Nessa situação
hipotética, segundo o Código de Processo Penal, o juiz não
poderá proferir sentença condenatória contra Marina.
