Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Analista Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 449

Noções de Direito Proccessual Penal e Processual Penal Militar / Ação penal pública e privada

Acerca da ação penal e suas espécies, julgue os itens seguintes.

Em se tratando de crime que se apura mediante ação penal
pública incondicionada, havendo manifestação tempestiva do
Ministério Público pelo arquivamento do inquérito policial,
faculta-se ao ofendido ou ao seu representante legal a
oportunidade para a ação penal privada subsidiária da pública.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/DFT / 2015 / CESPE