Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 55

Direito Administrativo / Licitação / Conceito, finalidades, princípios


A União Federal, ao realizar processo licitatório para construção de obra pública, estabelecerá margem de preferência
para produtos manufaturados e para serviços nacionais que
atendam às normas técnicas brasileiras. As margens de
preferência por produto, serviço, grupo de produtos ou grupo
de serviços criadas com escopo de estimular a competividade e produção da indústria nacional serão definidas pelo
Poder Executivo

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Fonte: TéCNICO MINISTERIAL - SEM ESPECIALIDADE / MPE/PB / 2015 / FCC