Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 59

Direito Administrativo / Licitação / Modalidades

O Estado de São Paulo publicou edital para a realização
de certame na modalidade concorrência. Joaquim é cidadão e está acompanhando o mencionado certame. Nos
termos da Lei nº 8.666/93, caso Joaquim constate irregularidade na aplicação da referida Lei,

A ) não poderá impugnar o edital, pois apenas as empresas licitantes podem assim o fazer.

B ) poderá impugnar o edital até cinco dias úteis antes
da data fixada para a abertura dos envelopes de
habilitação.

C ) poderá impugnar o edital obrigatoriamente dois dias
após a publicação do edital.

D ) poderá impugnar o edital até dois dias úteis antes da
data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.

E ) poderá impugnar o edital até vinte e quarto horas antes da data fixada para a abertura dos envelopes de
habilitação.

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Fonte: AUXILIAR DA FISCALIZAçãO FINANCEIRA II / TCE/SP / 2015 / FCC