Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 64

Direito Administrativo / Licitação / Obrigatoriedade, Dispensa, inexigibilidade

O Estado do Amapá realizou procedimento licitatório na
modalidade concorrência. No entanto, não acudiram interessados, isto é, nenhum interessado apresentou a documentação exigida na proposta. Tendo em vista que a
realização de novo certame será prejudicial ao Estado, a
licitação é

A ) inexigível, não sendo necessariamente mantidas as
mesmas condições do instrumento convocatório,
posto que a licitação anterior é denominada licitação
deserta.

B ) dispensável, não sendo necessariamente mantidas
as mesmas condições do instrumento convocatório,
posto que a licitação anterior é denominada licitação
fracassada.

C ) inexigível, desde que mantidas, na contratação direta, todas as condições constantes do instrumento
convocatório.

D ) dispensável, desde que mantidas, na contratação
direta, todas as condições constantes do instrumento convocatório.

E ) inexigível, também ocorrendo quando, em licitação
anterior tiver acudido interessados, mas nenhum for
selecionado, em decorrência da inabilitação ou da
desclassificação.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/AP / 2015 / FCC