Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 136

Direito Administrativo / Princípios básicos da administração

O conceito de Administração pública pode ser estabelecido a partir do critério objetivo ou subjetivo. Conforme esclarece Maria Sylvia Zanella di Pietro, pode-se definir
Administração Pública, em sentido subjetivo, como o conjunto de órgãos e pessoas jurídicas aos quais a lei atribui
o exercício da função administrativa do Estado. Nesse
contexto, a atividade de organização da Administração pública pode compreender a

A ) criação de órgãos públicos, independentemente de
lei, como expressão da desconcentração administrativa.

B ) instituição, por lei específica, de empresa pública,
como expressão da desconcentração por serviços.

C ) extinção de cargos públicos, quando vagos, por ato
do Chefe do Executivo, como medida de organização e funcionamento da Administração.

D ) delegação de serviço público a sociedade de economia mista, como expressão de desconcentração
funcional.

E ) extinção de órgãos públicos, como medida de reorganização administrativa e redução de custos, por
ato do Chefe do Executivo.

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Fonte: AUXILIAR DA FISCALIZAçãO FINANCEIRA II / TCE/SP / 2015 / FCC